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Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir. I Em se tratando d...
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.Em caso de danos causados ao consumidor por defeitos na prestaç...
Acerca da distribuição do ônus da prova no CDC, assinale a opção correta.
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...
À luz do Código de Defesa do Consumidor, julgue os seguintes itens, acerca de proteção contratual. I A proteção contratual prevê a nulidade de cláusul...
Com relação à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.I A Defensoria Pública é legitimada para propor ação civil pública apenas caso o grupo de...
Os direitos básicos do consumidor estabelecidos no CDC abrangem
De acordo com o disposto no CDC acerca da publicidade de bens e serviços de consumo, entende-se por teaser
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da ...
Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.O CDC é um...