João foi o preso em flagrante em razão da prática ...

Q: João foi o preso em flagrante em razão da prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar federal nº 80/1994, é correto afirmar que o delegado d

A) deve comunicar à Defensoria Pública, em até 48 horas, a prisão de João, quer constitua advogado, quer não; | B) pode comunicar à Defensoria Pública a prisão de João, ainda que este último não formule requerimento nesse sentido, caso constate a sua hipossuficiência; | C) deve comunicar imediatamente à Defensoria Pública a prisão de João, caso este último não constitua advogado; | D) deve comunicar à Defensoria Pública a prisão de João, imediatamente após a conclusão do inquérito policial, caso o preso tenha se considerado hipossuficiente ao ser ouvido. | E) deve comunicar à Defensoria Pública, em até 48 horas, a prisão de João, caso este último o solicite;

457941201045041

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública

João foi o preso em flagrante em razão da prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar federal nº 80/1994, é correto afirmar que o delegado de polícia:

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