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É correto afirmar que, em 5 de janeiro de 2007, foi publicada a Lei n.º 11.445, a qual regulou os serviços de saneamento...

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457941201045542
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Saneamento Básico
 É correto afirmar que, em 5 de janeiro de 2007, foi publicada a Lei n.º 11.445, a qual regulou os serviços de saneamento básico. A Lei do Saneamento foi recentemente alterada pela Lei n.º 14.026 no ano de: 
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