Conforme Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Lei Complementar n.º 86/2013), o...

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens. I O MPC/PA é compos...

Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue.A jurisdição do TCE/RJ abrange qualquer pessoa física que assuma...

Assinale a opção correta de acordo com a LO–TCE/PR.

De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado ...

De acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item a segu...

Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue o próximo ...

Julgue o item que se segue à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual nº. 202/2000).Compete ao TCE/SC fiscalizar as contas de empresas...

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do estado da Paraíba, do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da Par...

Com base no Regimento Interno do TCEAC, julgue o item a seguir. Nas prestações de contas dos prefeitos, o balanço geral da administração direta abrang...

Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue. O TCE/RN não pode sustar previamente a execução de cont...