Acerca da Lei nº 8.212/91 é CORRETO afirmar:

Q: Acerca da Lei nº 8.212/91 é CORRETO afirmar:

A) Descaracteriza a condição de segurado especial a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar. | B) Descaracteriza a condição de segurado especial a participação em programas e ações de pagamento por serviços ambientais. | C) Não descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural, cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar. | D) É segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento mesmo se decorrente de benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. | E) Não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e oitenta) dias ao ano.

457941201047002

Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social

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