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Julgue o item a seguir, relativo às decisões do TCE/RN.Na essência, as decisões sobre requerimentos e moções são monocráticas, ou seja, é facultativo ...
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.É competência do assistente de procurador-geral, entre outr...
O TCU, estabelece, como requisito de admissibilidade para apuração de denúncia, que esta
Com base no disposto na LO-TCE/PB acerca das sanções aplicáveis pelo TCE/PB, julgue os itens que se seguem. I Quando o responsável for julgado em débi...
De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte. O Colégio de Procuradores é, entre outros, órgão da admini...
No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores, secretários e demais s...
Julgue o item que se segue, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).Quando o custo da cobrança for superior ao valor do ...
Com base nos dispositivos da LO/TCDF, julgue os itens seguintes. A concessão de pensão por morte de servidor do governo do DF e os reajustes de seu va...
Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores deverão incluir sempre uma avaliação de natureza ética, para harmonizar práticas pessoais e valores ...
O TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.