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São pressupostos da desapropriação:
I. Utilidade Pública.
II. Necessidade Pública.
III. Interesse social.
IV. Retrocessão.
Estão corretos os itens
Dadas as afirmativas sobre processo administrativo, I. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) utiliza as regras específicas da Lei nº 8.112/1990,...
Dentre alguns dos princípios da administração pública pode-se relacionar: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A tabela a...
verifica-se que está(ão) correta(s)
Considere a seguinte situação: Paulo da Silva, servidor federal, foi surpreendido com a notícia de que a Administração Federal, com vista ao princípio...
Dadas as afirmativas acerca da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo da administração pública federal, I. Obedecerá aos princípios d...
Assinale a opção que representa os princípios constitucionais explícitos aplicáveis à Administração Pública.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum....
A aplicação, pela chefia, de pena de suspensão ao servidor em razão do cometimento de falta administrativa é considerada, ao mesmo tempo, manifestação...
Quando a administração pública precisa rever um ato administrativo, sem a necessidade de aplicação de penalidade ao agente que o praticou, pode-se afi...
Acerca do conceito e regime jurídico aplicável aos serviços públicos, assinale a alternativa correta.