Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201051541De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e ...1457941201051541Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidades Tributárias ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, das finanças públicas, bem como do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.AAs alíquotas máximas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) são fixadas por lei complementar. BÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.CA competência da União para emitir moeda é exercida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.DA imunidade tributária cultural aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, dos livros eletrônicos (e-books) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixálos, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias. EO aproveitamento do potencial de energia renovável, de capacidade reduzida ou não, dependerá de autorização ou concessão do poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232777Direito TributárioJoão, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuin...Questão 457941200654668Direito TributárioJulgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.Os municípios participam da partilha do produto de tributos, incluída a arrecadação da ...Questão 457941200896954Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do direito tributário, julgue o item que se segue.Apesar do princípio da uniformidade trib...Questão 457941201042250Direito TributárioJulgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.Se o STJ firmar contrato de locação de frota de veículos para uso exclusivo ...Questão 457941201230589Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxaQuestão 457941201320281Direito TributárioDepois de ter sido regularmente contratada pelo município de Belo Horizonte – MG para o fornecimento de equipamentos médicos de fabricação estrangeira...Questão 457941201449446Direito TributárioNo tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. Estaria violando o princípio da não discriminação trib...Questão 457941201577856Direito TributárioSegundo a Lei n.º 8.137/1990, para que os ilícitos tributários sejam puníveis na esfera penal, exige-se a comprovação de dolo ou culpa do agente.Questão 457941201821304Direito TributárioNo que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201833630Direito TributárioO tribunal de justiça de determinado estado, por meio de um provimento, corrigiu monetariamente, por conta própria, o valor cobrado das custas judicia...