Em consonância ao artigo 61 da Lei n.º 2.370/2002, a taxa de administração para custeio do regime próprio de previdência...

No tocante no artigo 161, da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município de Santana de Parnaíba, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com de...

De acordo com o artigo 84, o adicional de sexta parte será devido aos servidores após

A extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas por

A respeito das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, pode-se afirmar que

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspensão, que não excederá 90 (noventa) dias, será aplicada em I. caso de reincidência, ...

A pena de demissão será aplicada ao servidor que, no prazo de ___________ ano(s), praticar, pela ___________ vez, conduta apenada com suspensão, tendo...

Assinale a alternativa correta que indica um direito do servidor público municipal previsto expressamente na Lei Orgânica do Município de Santana de P...

Apresenta-se como dever do Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, dentre outros,

Acerca da aposentadoria, disposta na Lei n.º 2.370/2002, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Dar-se-á ...

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado das seguintes licenças: I. tr...