Segundo Estatuto em vigor do Servidor Público de
Extrema/MG – lei n° 789/90 é correto afirmar que:
I. A Posse para cargo público é a aceitação
expressiva das atribuições, deveres e
responsabilidades inerentes ao cargo público,
com o compromisso de bem servir, formalizada
com a assinatura do termo de contratação pelo
interessado ocorrendo após 90 dias da publicação
do ato de provimento.
II. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo
exercício, os servidores nomeados em virtude de
concurso público.
III. O funcionário estável só perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em julgado
ou de processo administrativo disciplinar no qual
lhe seja assegurada ampla defesa.
Está correto, APENAS, o que se afirma em