Sabemos que "Serviços Públicos" são todas as
atividades administrativas ou de prestação direta e
indireta de serviços à população, exercidas por um órgão
ou entidade da administração pública ou pela iniciativa
privada. De maneira mais incisiva, Maria Sylvia Zanella
Di Pietro nos traz que toda atividade material que a lei
atribui ao Estado para aquisição diretamente ou por meio
de seus delegados, com o objetivo de satisfazer
concretamente às necessidades coletivas, sob regime
jurídico total ou parcialmente público são os assim
chamados Serviços Públicos. Diante disso, quanto aos
destinatários, os serviços tidos como indivisíveis, isto é,
impossíveis de serem mensurados quanto a sua
utilização efetiva, cuja prestação é custeada pela
arrecadação de receitas provindas dos impostos,
conhecidos como tributos não vinculados, são
corretamente definidos como