A Portaria Nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, define a Lista
Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. A
notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos
médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, podendo
ser imediata ou semanal. De acordo com essa Portaria, a notificação compulsória