A lei de n° 8.080/90 e também conhecida por ter
regulamentado o Sistema Único de Saúde no
Brasil disciplina a organização desse sistema
no país. De acordo com essa legislação indica,
no artigo 5º, são objetivos do SUS:
I. A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde
II. Concessão de assistência terapêutica integral,
inclusive farmacêutica.
III. A participação na formulação da política e na
execução de ações de saneamento básico.
IV. A assistência às pessoas por intermédio de
ações de promoção, proteção e recuperação da
saúde, com a realização integrada das ações
assistenciais e das atividades preventivas.
Estão corretas as afirmativas: