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Conforme a resolução CONAMA n° 237/1997, o órgão ambiental competen...

📅 2024🏢 IV - UFG🎯 TJ-AC📚 Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura
#Regulamentos e Leis

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201054524
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis
Conforme a resolução CONAMA n° 237/1997, o órgão ambiental competente deverá estabelecer prazos de validade para cada tipo de licença, seja ela prévia, de instalação ou de operação. Com relação à Licença de Instalação (LI), o prazo de validade não poderá ser superior a:
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