///
Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz
No que concerne à prisão temporária, é correto afirmar que
Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A prisão temporária é cabível (I) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; (II) quando o indiciado não tiver residência fixa...
Em matéria de citações e intimações, é correto afirmar que
Nos termos do artigo 252 do CPP, o juiz fica impedido de atuar e não poderá exercer a jurisdição no processo se
Afrodite é servidora pública e convivente com Hércules, o qual tem submetido a sua companheira a uma situação caracterizada como de violência doméstic...
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial portador de
“As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, fi...
Sobre o que prevê a Lei n° 11.340/2006, é correto afirmar que