A Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº
8.842/1994)
tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa
idosa, criando condições para promover sua autonomia,
sua integração e sua participação efetiva na sociedade.
Sendo assim, a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da referida política, no âmbito
das respectivas instâncias político-administrativas, é de
responsabilidade