A assistente social Maria do Rosário, funcionária pública
municipal, realiza seu exercício profissional junto à Secretaria
Municipal de Assistência Social. Ao fazer a escuta qualificada de
uma adolescente de 10 anos de idade, observa que a menina
vem sofrendo várias violações de direitos no âmbito familiar,
sendo a mais grave a violência sexual, cometida,
recorrentemente, pelo seu padrasto.
Diante desse caso, com base no ECA, é correto afirmar que