Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201058183O prazo máximo para o término do procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, estando o mesmo ...1457941201058183Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECAO prazo máximo para o término do procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, estando o mesmo internado provisoriamente, é de:A60 diasB30 diasC45 diasD30 dias prorrogáveis por mais 30 ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209901Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa privativa de liberdade não poderá exceder o prazo máximo de:Questão 457941200678728Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito dos pais ou responsáveis, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90):Questão 457941200830007Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente pela prática de ato infracional, inclui-se a:Questão 457941201021192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação de adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:Questão 457941201047024Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no ECA (Lei nº 8.069/90), uma afirmação INCORRETA é que:Questão 457941201357459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhad...Questão 457941201506735Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o instituto da adoção, de acordo com o ECA (Lei nº 8.069/90), é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201611356Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a inexistência de registro anterior, para a aplicação de medidas de proteção à criança, o assento de nascimento da criança ou adolescente s...Questão 457941201662906Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos individuais, difusos ou coletivos inerentes à infância e à adolescência...Questão 457941201698993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aquele que submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento terá a seguinte pena: