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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Estrutura dos Procedimentos, Procedimentos Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória.
É dever do magistrado manifestar-se de ofício quanto ao
inadimplemento de qualquer negócio jurídico processual
válido celebrado pelas partes, já que, conforme expressa
determinação legal, as convenções processuais devem ser
objeto de controle pelo juiz.