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Tendo em vista o disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas: 1. A guarda obriga à presta...
Acerca das medidas de proteção às crianças e aos adolescentes, assinale a alternativa correta.
Sobre família e filiação, nos termos do ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA: I. Ao representante do Ministério Público é defesa a concessão da remissão ao adolescente e...
É dever do Estado, de assegurar à criança e ao adolescente, dentre outros: I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas aos que se encontrem ...
Sobre as assertivas a seguir, avalie se são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA: ( ) É considerada medida socioeducativa prevista...
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base no disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas:1. A guarda obriga à prestação de...
Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta pr...