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No que se refere a contratos bancários, assinale a opção correta.
No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de ...
Considere que Marcos compre uma televisão em uma loja de produtos eletrodomésticos e identifique, ao instalar o aparelho, problema na transmissão do s...
As sanções administrativas aplicáveis pelas autoridades a fornecedor de produto que tenha cometido infração ao direito do consumidor não incluem a
Em relação à legislação referente a comércio eletrônico, julgue o item subsequente.O consumidor tem o direito de se arrepender de uma compra, sendo de...
No que concerne à defesa, em juízo, dos interesses do consumidor, assinale a opção correta.
Com relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos lesados, julgue o item subsecutivo.No âmbito federal, o Fundo de Defesa de Direitos ...
A invalidade de uma cláusula abusiva, em princípio, não invalida todo o contrato.
À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores. Ordem jurídica e ordem infor...
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte...
No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue os itens subsequentes.Prevalece no STJ entendimento ...