Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201061001Ainda de acordo com a Lei 724/2014, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do...1457941201061001Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Teixeira de FreitasAinda de acordo com a Lei 724/2014, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Teixeira de Freitas, são prerrogativas e garantias do Procurador Municipal, EXCETO:ADesempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhes forem atribuídos pelo Procurador Geral.BReceber honorários advocatícios sucumbenciais.C Ter um estagiário que estará vinculado e subordinado diretamente ao procurador municipal, o qual será designado pelo Procurador Geral.DNão ser constrangido por qualquer modo ou forma a agir em desconformidade com a sua consciência ético-profissional.E Não ser submetido a controle de ponto, pois é incompatível com as atividades do Advogado Público, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240123Legislação Municipal (Bahia)Considerando, ainda, o disposto na Lei 308/2003, que deu nova redação à Lei Municipal 267/2000, que instituiu o Novo Código Tributário e de rendas do ...Questão 457941200449607Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei 724/2014, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Teixeira de Freitas, a...Questão 457941200514917Legislação Municipal (Bahia)Em relação às definições adotadas pela Lei Complementar 001/2002, que institui o plano de cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do M...Questão 457941200660089Legislação Municipal (Bahia)No que se refere à instalação e o funcionamento da Câmara, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertiva...Questão 457941200922416Legislação Municipal (Bahia)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 499/2009, que dispõe sobre a recuperação e pagamento de débitos fiscais, estabelece normas para sua cobran...Questão 457941201318921Legislação Municipal (Bahia)Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O Prefeito n...Questão 457941201804404Legislação Municipal (Bahia)No que se refere à assistência social, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas abaixo: I – É dire...Questão 457941201917788Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Municipal 308/2003, que deu nova redação à Lei Municipal 267/2000, que instituiu o Novo Código Tributário e de rendas do Município...Questão 457941202056301Legislação Municipal (Bahia)Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Cabe, privat...Questão 457941202072805Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, a posse é a aceitação for...