A Lei 8080/90 define que os serviços privados de a...

Q: A Lei 8080/90 define que os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de

A) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS), todos devem ser tratados de forma igualitária para fins de contrato. | B) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS). | C) A participação complementar dos serviços privados é permitida quando a disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) for suficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada localidade, para ofertar mais empregos aos trabalhadores da área da saúde. | D) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção do estabelecimento hospitalar e funcionários que atuam no controle de finanças. | E) Os serviços contratados não se submeterão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e poderão atuar de acordo com suas próprias regras.

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CISDESTE - MGDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

A Lei 8080/90 define que os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a participação complementar dos serviços privados na colaboração com o SUS, assinale a alternativa correta.

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