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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de prov...
Sobre as competências do poder legislativo e executivo, na forma da Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, analise as assertivas: I – Autorizar ...
Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas: Conforme o artigo 3º da Lei n. 175/2000, que dispõe sobre a política de pro...
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, o avanço de tapumes sobre parte do passeio público:
Exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público. Nos termos do artigo 29-I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalca...
A posse no serviço público é o ato formal pelo qual uma pessoa, aprovada em concurso público ou nomeada para um cargo comissionado, assume oficialment...
O Código Ambiental Municipal (Lei Municipal n. 493/2005) instituiu, entre outros aspectos, o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMMA). No âmbito do...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, para as pessoas com deficiência deverá ser assegurado o direito de se inscreverem em...
Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei de Uso de Solo de Novo Gama e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se ins...
“O voto não é apenas o exercício da cidadania e democracia. O voto é o exercício de um poder.” Fernando Sheuermann.Com base nos seus conhecimentos a r...