Para regularização de obra de construção civil, o ...

Q: Para regularização de obra de construção civil, o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, a pessoa jurídica ou física, ou a empresa construtora contratada para executar a obra mediante

A) matrícula do imóvel. | B) Declaração e Informação sobre Obra − DISO. | C) Anotação de Responsabilidade Técnica − ART. | D) contrato registrado na junta comercial. | E) memorial descritivo e projeto executivo.

457941201062165

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Construção Civil | Normas e Regulamentações na Construção

Para regularização de obra de construção civil, o proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador, a pessoa jurídica ou física, ou a empresa construtora contratada para executar a obra mediante empreitada total deverá informar à Receita Federal do Brasil os dados do responsável pela obra e os dados relativos à obra, mediante a apresentação de

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