Com base na Lei nº 1506, de 14 de janeiro de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município d...

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito acerca da fixação de vencimentos, assinale a alternativa que completa corretame...

No tocante ao regime jurídico apresentado pela Lei 1.822 de 2013, assinale a alternativa correta:

Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município ...

Tendo por base o disposto na Lei n° 3.210 de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, a Administração Pública Municipal é:

Quanto às regras sobre estágio probatório constantes no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:

As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de lotação, propor a criação de novas classes de e...

De acordo com o disposto na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias nenhum tributo será cobrado:

No art. 7º da Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/RJ, a investidura em cargo público ocorrerá c...

Tendo por base a Lei Municipal n° 2.333/2002, fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de: