Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana...

Q: Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, foi formalmente notif

A) utilidade pública, acarretando para Ednaldo o direito de receber, previamente, em dinheiro, indenização correspondente ao valor do terreno; | B) interesse social, não acarretando para Ednaldo o direito à indenização, considerando o objetivo declinado no decreto expropriatório. | C) interesse social, acarretando para Ednaldo o direito de ser indenizado em títulos da dívida pública, com resgate em prazo não superior a dez anos; | D) utilidade pública, acarretando para Ednaldo o direito de ser indenizado em títulos da dívida pública, com resgate em prazo não superior a dez anos; | E) interesse social, acarretando para Ednaldo o direito de receber, até a conclusão do processo judicial, indenização correspondente ao valor do terreno;

457941201062621

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de decreto de desapropriação pelo chefe do Poder Executivo municipal. O objetivo declinado no decreto era o de permitir a construção de uma escola, de modo a atender à projeção de crescimento demográfico do Município.

À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:

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457941201062621

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:

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