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Segundo o código de ética do profissional assistente social, instituído pela resolução número 273 de 13 de março de 1993 do Conselho Federal de Serviço Social, constituem direitos do(a) assistente social:
I. Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
II. Exclusividade no planejamento e gerenciamento das políticas sociais, assim como na formulação e implementação de programas sociais.
III. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
IV. Capacitação profissional em áreas e temas definidos pelo interesse subjetivo do assistente social.
V. Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.
VI. Ampla heteronomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
VII. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
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