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No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue o próximo item. Cônsul de Estado estrangeiro pod...
Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundia...
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no ...
Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. Na hipótese de um agente estatal, durante procedimento de investigação, exorbit...
Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicio...
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.De acordo com o entendimento sumulado do STF...
A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade pri...
Julgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas naciona...
Em 2005, no marco das discussões sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, o G-4, com o apoio de vários outros Estados, submeteu à Assembleia G...
Julgue o item, relativo às relações consulares, aos tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.Somente Estados podem figura...