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O direito agrário se limita a regulamentar ou disciplinar as relaçõ...

📅 2022🏢 FGV🎯 Senado Federal📚 Direito Agrário
#Estatuto da Terra#Reforma e Política Agrária

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para Senado Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Estatuto da Terra, Reforma e Política Agrária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201065653
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
O direito agrário se limita a regulamentar ou disciplinar as relações oriundas do trato da terra pelo homem e as atividades agrárias em geral (exploração agrícola, extrativa, pecuária e agroindustrial), a posse e o uso da terra, os contratos, a reforma agrária e a colonização. Mas, desde seu nascedouro pela Emenda à Constituição de nº 10, de 9 de novembro de 1964 e pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964), percebe-se evolução e ampliação dessas atividades.
Avalie se as atividades a seguir podem ser consideradas como atividade agrária, mas não regulada pelo Estatuto da Terra.

I – Exploração de pesca marinha;
II – Exploração de hidrelétrica;
III- Exploração do setor sucroenergético (Cana-de-açúcar).

Está correto o que se afirma em 
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