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Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo qual é o papel do Senado Federal no tocante ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos:
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, assinale a afirmativa incorreta.
Leia o enunciado abaixo: A primeira estrutura legal do Direito Tributário é a Constituição Federal. Nela constam as competências tributárias, a defini...
No IPTU, a progressividade em razão do valor do imóvel é relacionada ao:
Se o Poder Público, embora agindo no interesse da coletividade, emprega vultosos fundos desta em obras restritas a certo local, melhorando-o tanto que...
Acerca das disposições expressas na Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário ...
Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
Sobre a não incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI, na transmissão de bens ou direitos, assinale alternativa incor...
A respeito do Simples Nacional e o estabelecimento, em lei complementar, do Comitê Gestor do Simples Nacional, assinale a alternativa que indica corre...
Acerca das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta: