Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201067076João impetrou mandado de segurança contra um ato praticado pelo Prefeito do Município de Ilha Solteira. De acordo com a ...1457941201067076Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Ilha Solteira - SPDisciplina: Direito AdministrativoJoão impetrou mandado de segurança contra um ato praticado pelo Prefeito do Município de Ilha Solteira. De acordo com a Lei nº 12.016/2009, o prazo legal para que o Prefeito, na qualidade de autoridade coatora, apresente informações ao juízo é de:A30 dias. B5 dias.C10 dias. D15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085157Direito AdministrativoO procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura lici...Questão 457941200215933Direito AdministrativoA execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços:Questão 457941200471068Direito AdministrativoO impedimento de participação de parentes próximos dos Vereadores em licitações promovidas pela Câmara Municipal para aquisição de bens e serviços é c...Questão 457941200968276Direito AdministrativoDurante o carnaval, a Câmara de Bebedouro recebeu reclamações de moradores sobre um bloco de rua que ultrapassou o horário permitido para eventos notu...Questão 457941201268131Direito AdministrativoIndique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla ato administrativo passível de revogação.Questão 457941201390252Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:Questão 457941201482599Direito AdministrativoA administração do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC) é crucial para a gestão eficiente dos recursos destinados a emergências e des...Questão 457941201728658Direito AdministrativoA contratação temporária, exceção à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos,...Questão 457941201757790Direito AdministrativoConsiderando as normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objeti...Questão 457941201786941Direito AdministrativoÉ considerado, por força de lei, ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito Municipal: