Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201067080Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional.1457941201067080Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Autodenúncia | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional. AO benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, regularmente declarados, mas pagos a destempo. BO sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. CA responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável. DO prazo decadencial para lavratura do auto de lançamento sempre terá início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356457Direito TributárioPara a constituição de um título executivo extrajudicial, no caso uma Certidão da Dívida Ativa, são necessários graus sucessivos de eficiência da obri...Questão 457941200480313Direito TributárioNo que tange ao direito tributário, é CORRETO dizer que cabe à lei complementarQuestão 457941200868159Direito TributárioObrigação tributária acessória significa:Questão 457941200988440Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta, considerando o CTN (Código Tributário Nacional)Questão 457941201040967Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados...Questão 457941201311478Direito TributárioAssinale a alternativa corretaQuestão 457941201571226Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201685077Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.Questão 457941201861506Direito TributárioAcerca das taxas, é correto afirmar que:Questão 457941201901355Direito TributárioA tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que