A Política Nacional de Regulação estabelece como ação,
na dimensão Regulação da Atenção à Saúde, a
avaliação de desempenho dos serviços, da gestão e da
satisfação dos usuários. Nesse contexto, a avaliação
configura-se como uma das etapas fundamentais para a
revisão e a reorientação das trajetórias percorridas na
execução das ações de saúde. Avaliar eficiência,
eficácia e efetividade das estruturas, processos e
resultados relacionados ao risco, às vulnerabilidades, ao
acesso e à satisfação dos usuários torna-se ferramenta
imprescindível na incorporação do Planejamento para o
aperfeiçoamento do Sistema. Considerando os temas apresentados, analise as assertivas a seguir e assinale
V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Política Nacional de Regulação, instituída pela
Portaria GM/MS nº. 1.559/2008, está organizada em três
dimensões integradas entre si: Regulação de Sistemas
de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação
do Acesso à Assistência, que devem ser desenvolvidas
de forma dinâmica e integrada com o objetivo de apoiar
a organização do sistema de saúde brasileiro, otimizar os
recursos disponíveis, qualificar a atenção e o acesso da
população às ações e aos serviços de saúde.
(__)A Regulação do Acesso à Assistência, em especial,
consiste na ordenação e na qualificação dos fluxos de
acesso às ações e aos serviços de saúde, de modo a
otimizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis
e promover a transparência no acesso às ações e aos
serviços, em tempo oportuno, dispondo, para tal, entre
outros instrumentos, de diretrizes operacionais e
protocolos de regulação.
(__)O Controle e Avaliação são processos inerentes à
função de gestão, voltados para os aspectos
quantitativos, qualitativos, físicos e financeiros das
políticas de saúde. No que se refere às ações e serviços
de Média e Alta Complexidade, são objetos de controle e
avaliação pelo Ministério da Saúde: as políticas de
financiamento, de concessão de incentivos, de
habilitação e qualificação de serviços e regulação,
utilizando, para tanto, os dados disponíveis nos Sistemas
de Informação do SUS.
(__)O monitoramento, o controle e a avaliação da
prestação de serviços de saúde à população são
responsabilidades dos gestores municipais, tendo como
um dos principais insumos para estas práticas o
processo de contratação de serviços complementares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: