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Com base exclusivamente no Estatuto dos Servidores Públicos do Muni...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Pitangueiras - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997#Legislação Municipal de Pitangueiras

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Pitangueiras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997, Legislação Municipal de Pitangueiras.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201068185
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de Pitangueiras
Com base exclusivamente no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, analise as afirmativas a seguir.


I. É o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados a vinculação entre os graus de complexidade e responsabilidade, a correlação das atribuições, a equivalência entre os vencimentos e o interesse da Administração, com prévia apreciação da Seção de Recursos Humanos.


II. Dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive, nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.


III. Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os servidores estáveis que não puderem usufruir deste ato serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento.


Podemos afirmar que as afirmativas anteriores versam sobre o instituto da:
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