"Art. 37 -A Progressão Funcional dar-se á de forma horizontal com o deslocamento do servidor de uma referencia para outr...

De acordo com o art. 12, são condições indispensáveis para o provimento de cargo da prefeitura: I-a existência de vaga; II- a disponibilidade de horár...

Nos termos do art. 28, a nomeação do Servidor Público será efetivada:

De acordo com o art.41 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, o titular da Secretaria Municipal de Administração constituirá Comissão de acompanhamento e de...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Conforme preceitua o art. 199, aos funcioná...

Sobre a Gratificação por Desempenho e Jornada Complementar prevista no art. 49 da Lei n.° 714/2001, não se pode afirmar:

Considerando os artigos 51, 52 e 53 da Lei n.° 714/2001 que tratam do Adicional por tempo de serviço, analise as afirmações seguintes e marque a alter...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 2...

Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, re...

Além do vencimento e de outras previstas em Lei, o servidor municipal poderá, nos termos do art. 53 e seus incisos, perceber as seguintes vantagens: I...

De acordo com o art. 33 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, são considerados requisitos cumulativos para a posse em cargo do quadro permanente:I- ser bra...