///
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Fundação CETAP no concurso para Prefeitura de Ourém - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Pará), especificamente sobre Lei n° 1.936/2017 - Plano de Cargos e Salários, Legislação Municipal de Ourém.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
"Art. 37 -A Progressão Funcional dar-se á de forma horizontal com o deslocamento do servidor de uma referencia para outra, dentro de um mesmo nível do cargo, observado o interstício de 5(cinco) anos." (Fonte: Lei Municipal n.º 1.936/2017). Quem é competente, nos termos do parágrafo único do transcrito art. 37 para analisar relatório de avaliação do servidor e, cumprido todo o período de interstício, decidir sobre a progressão para referência superior?