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  4. Questão 457941201069216

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou orientação ...

📅 2018🏢 TRF - 3ª REGIÃO🎯 TRF - 3ª REGIÃO📚 Direito Tributário
#Impostos Federais#Contribuições Sindicais

1

457941201069216
Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Contribuições Sindicais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que "as contribuições especiais atípicas (de intervenção no domínio econômico) são constitucionalmente destinadas a finalidades não diretamente referidas ao sujeito passivo, o qual não necessariamente é beneficiado com a atuação estatal e nem a ela dá causa (referibilidade). Esse é o traço característico que as distingue das contribuições de interesse de categorias profissionais e de categorias econômicas" (EREsp 724.789/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, Primeira Seção, DJ 28.5.2007). À luz dessa decisão, é CORRETO afirmar que
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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca TRF - 3ª REGIÃO no concurso para TRF - 3ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Impostos Federais, Contribuições Sindicais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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