Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201070037A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:Assinale a alternativa INCORRETA:1457941201070037Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água - MGA questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:Assinale a alternativa INCORRETA: ACriar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual, é de competência privativa do Município. BÉ vedado ao município estabelecer limitações ao tráfego pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. CA câmara Municipal será composta por 11 vereadores, obedecido o princípio da proporcionalidade da população do Município, na forma do estabelecido na Constituição Federal. DCompete privativamente à Câmara autorizar o Prefeito, por necessidade do serviço, a ausentar-se do Município por mais de 15 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003271Legislação Municipal (Geral)A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:Assinale a alternativa INCORRETA: O Conselho do Município, previs...Questão 457941200419353Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão, de acordo com o art. 169 da Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:O Munic...Questão 457941200583980Legislação Municipal (Geral)A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:Assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941200633393Legislação Municipal (Geral)A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:De acordo com o art. 45, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emen...Questão 457941201104846Legislação Municipal (Geral)Marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201186232Legislação Municipal (Geral)A questão deve ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água: O Prefeito de Pingo D’água decidiu pela contratação temporária d...Questão 457941201508340Legislação Municipal (Geral)São competências do Município, EXCETO:Questão 457941201898133Legislação Municipal (Geral)O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia __________________ do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal ou, se esta nã...