Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
- ⃣ Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização.
- ⃣ Evasão, transferência, acidente e o término da internação serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e
quatro horas da data da ocorrência.
- ⃣ A internação involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho
Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica
involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público
Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo
procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
- ⃣ A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento
da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação
voluntária dar-se-á por determinação do médico assistente.
- ⃣ A internação psiquiátrica compulsória somente será realizada mediante laudo médico
circunstanciado que caracterize os seus motivos.
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