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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRO-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Ética no Serviço Público, especificamente sobre Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Canadá apresenta desculpas formais por discriminação
contra gays no serviço público
País responde à ação coletiva por demissões influenciadas
por questões de gênero até 1990
O primeiro-ministro Justin Trudeau apresentou um pedido de desculpas em nome do governo do Canadá por décadas de discriminação contra gays e lésbicas. Trudeau também anunciou que destinará mais de 78 milhões de dólares para resolver uma ação coletiva interposta por milhares de pessoas que perderam seus trabalhos por sua orientação sexual. “Pela opressão a lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e comunidades de duplo espírito, nos desculpamos”, disse Trudeau em discurso no Parlamento. “Estávamos enganados, lamentamos por isso e jamais permitiremos que isso volte a acontecer”. A desculpa foi dirigida a pessoas assediadas ou demitidas do serviço público federal, do Exército do Canadá, da polícia e das agências de espionagem entre 1950 e 1990 pelo que então se denominou como “sexualidade anormal”. As autoridades trataram de erradicar funcionários homossexuais porque temiam que fossem alvo de chantagem dos soviéticos durante a Guerra Fria. De acordo com um relatório da Eagle Canada, a polícia criou, em 1960, uma lista de 9 mil homossexuais suspeitos na área de Ottawa. Também desenvolveram e utilizaram a chamada “máquina de fruta” para tratar de identificar, por meio da pupila, a reação de “suspeitos” à pornografia gay. Em muitos casos, as demissões ou a ausência de promoção tiveram consequências fatais. O Canadá descriminalizou a homossexualidade em 1969, mas apenas em 1992 o governo suspendeu suas políticas de exclusão, após a justiça ordenar às Forças Armadas a admissão de gays e lésbicas.
Internet: <www.correiodopovo.com.br>
De acordo com o texto acima, julgue o item acerca de ética e moral.
Conforme indicado no texto, os chamados conceitos
jurídicos indeterminados, como, por exemplo, a
“sexualidade anormal”, assim como outros existentes na
legislação brasileira, tais como “incontinência pública” e
“moralidade e bons costumes”, não podem mais
servir, em uma sociedade eticamente edificada, como
justificativa para a exclusão de pessoas diferentes,
independentemente da valoração subjetiva da
autoridade administrativa.