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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBASA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Normas Regulamentadoras do Trabalho, NR 5 - CIPA, Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Trabalhista Ordinária, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Nas empresas públicas e privadas, a constituição de comissão
interna de prevenção de acidentes é obrigatória e visa à
prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a
fim de tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do empregado.