Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201071765Sobre as normas relativas ao Poder Legislativo, previstas na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa...1457941201071765Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Betim (MG)Sobre as normas relativas ao Poder Legislativo, previstas na Lei Orgânica do município de Betim, assinale a alternativa correta.AO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 28 vereadores.BCada sessão legislativa tem a duração de quatro anos.CA sessão legislativa não será interrompida sem aprovação do plano plurianual.DCompete, privativamente, à Câmara Municipal dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200687539Legislação Municipal (Geral)Analise a situação a seguir. Determinado vereador do Município de São Lourenço entende que um ato praticado pelo presidente da Câmara importa em exorb...Questão 457941200807051Legislação Municipal (Geral)Nos termos da legislação tributária municipal, é correto afirmar que a notificação do lançamento deve conter obrigatoriamente aQuestão 457941201007025Legislação Municipal (Geral)Sobre o processo legislativo, e com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as ...Questão 457941201159681Legislação Municipal (Geral)Em relação às diárias, e de acordo com a previsão da Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...Questão 457941201306088Legislação Municipal (Geral)No âmbito do Município de Cláudio, é permitida e estimulada a prestação de serviço voluntário gratuito. Conforme o que dispõe a legislação aplicável s...Questão 457941201361534Legislação Municipal (Geral)A Lei nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município. De aco...Questão 457941201593253Legislação Municipal (Geral)Em determinadas hipóteses regimentalmente previstas, a Mesa Diretora da Câmara de São Lourenço poderá deixar de aceitar proposição. Entre essas hipóte...Questão 457941201686253Legislação Municipal (Geral)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município ...Questão 457941202016023Legislação Municipal (Geral)Considere que, em São Lourenço, é dada permissão de uso de bem público a um particular para instalação e exploração de banca de revista. Na hipótese, ...Questão 457941202042260Legislação Municipal (Geral)Servidor público da Área de Educação do Município de Ribeirão das Neves, Paulo recebeu indenização para compensar as despesas de instalação, em decorr...