No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que

Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

A lei processual penal

NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei n° 11.340/2006 − Lei Maria da Penha

Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

A respeito do inquérito policial, considere: I. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a de...

Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do in...