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O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos: I - Ter idade superior a dezoito anos. II - Ser habil...
CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais: I - Cumprir e fazer cu...
O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação m...
O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer o seguinte requisito:
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - For transferida a propriedade. II - O proprietário mudar o Municíp...
São equipamentos obrigatórios em veículos automotores: I - Cinto de segurança, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em per...
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o...
Na CNH – Carteira Nacional de Habilitação; a categoria “E”, corresponde:
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, constituí infração de natureza:
O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão reg...