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No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente, acerca de imunidade e obrigação tributárias. Partido político perde a imu...
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.As fundações de direito público possuem os mesmos privilégios tributários e pro...
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.I Uma sociedade de economia mista esta...
Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue o seguinte item. Na prestação de serviços com fornecimento de mercadoria...
As empresas públicas e sociedades de economia mista, sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive para fins tributários, estão...
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedid...
A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenie...
Tratando-se de órgão da administração direta do Estado, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal nos meses de pagame...