O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
solicitou à Prefeitura de Queimadas um relatório
detalhado sobre a implementação do Sistema de
Custos nas unidades de saúde do município. O relatório
deve demonstrar a aplicação das normas contábeis
para o setor público, o uso adequado do plano de
contas e a correta apuração dos custos dos serviços
prestados, incluindo os aspectos legais e as
características específicas da informação de custos no
setor público.
Considere as afirmativas abaixo:
1. O Sistema de Custos no setor público é uma
ferramenta de gestão que visa proporcionar
informações detalhadas sobre os custos dos serviços
públicos, facilitando a tomada de decisões, a alocação
de recursos e a avaliação da eficiência e eficácia das
políticas públicas.
2. O ambiente da informação de custos no setor público
deve ser estruturado para permitir a identificação,
mensuração e análise dos custos diretos e indiretos,
garantindo que os gestores públicos possam comparar
os custos dos serviços prestados com os benefícios
gerados para a população.
3. A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (NBC TSP) exige que os custos sejam
apurados com base no regime de competência,
devendo ser registrados no plano de contas de acordo
com a natureza econômica dos gastos, respeitando os
princípios da transparência e da prestação de contas.
4. O plano de contas aplicado ao setor público deve ser
compatível com o Sistema Integrado de Administração
Financeira (SIAF), garantindo a uniformidade e a
padronização dos registros contábeis, e permitindo a
consolidação das informações de custos no âmbito
federal, estadual e municipal.
5. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor
público, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração
das Variações Patrimoniais, devem incluir informações
detalhadas sobre os custos dos serviços prestados,
destacando os fatores que impactam os resultados
financeiros e patrimoniais das entidades públicas.
Alternativas: