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Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os prazos processuais, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir: I. É...
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) buscou combater o excesso de formalismo que existia nos diplomas processuais que o prece...
De acordo com a Resolução do CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário e...
Em relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
João Lima recebeu uma promissória do emitente e devedor Pedro Silva, que não foi paga, mas não a executou e nem a protestou. Passados 6 anos da data d...
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I. A publicação da sentença fixa o seu con...
Os princípios são importantes para qualquer ramo do direito, posto que indicam um caminho para alcançar o real sentido da norma. Analise os princípios...
Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os atos do julgador, de primeira ou de segunda instância, marque o conceito que...
A adjudicação é uma forma indireta de satisfação do crédito do exequente, que se realiza pela transferência do bem penhorado para o credor. A esse res...
Sobre o sistema de precedentes adotado pelo novo Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que: