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À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.A União possui atribuição exclusiva de elab...

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457941201074752
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Nutrição e DietéticaTemas: Nutrição e Saúde Coletiva | Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990

À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.


A União possui atribuição exclusiva de elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde e propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, ao saneamento e ao meio ambiente.

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