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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para Conselho Federal de Nutricionistas. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Nutrição e Dietética, especificamente sobre Nutrição e Saúde Coletiva, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde –, julgue o item seguinte.
A União possui atribuição exclusiva de elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde e propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, ao saneamento e ao meio ambiente.