A configuração institucional da governança do SUS é composta por instâncias e mecanismos oficiais de compartilhamento de poder que asseguram a participação dos Estados e Municípios na elaboração das políticas e programas, no planejamento nacional, na alocação de recursos financeiros e na tomada das principais decisões que afetam os rumos da política de saúde no País. A governança federativa do SUS é composta, também, por espaços em que a sociedade atua na política de saúde nas três esferas de governo, que são os conselhos de saúde e as conferências de saúde. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Question

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As conferências de saúde mediam a relação entre o Estado e a sociedade. Elas são uma das formas em que a comunidade pode participar do processo de gestão da saúde, que vai desde a definição das diretrizes até a fiscalização e aprovação dos instrumentos de planejamento no SUS.

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A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais setores que compõem o conselho, sendo 30% das vagas para os trabalhadores da saúde e 20% para os gestores e prestadores da saúde. As decisões do conselho deverão ser homologadas pelo chefe do poder executivo correspondente.

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Os conselhos de saúde possuem como objetivo produzir avaliações sobre a situação de saúde da população e definir diretrizes que orientarão a formulação das políticas e dos programas de saúde para a respectiva esfera de governo.

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Os conselhos de saúde são espaços institucionais presentes em cada esfera de governo voltados para formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, incluindo as questões relativas aos aspectos econômico e financeiro. Além do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais de saúde, exigidos pela legislação, há também conselhos regionais, locais e distritais.

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Os conselhos estão organizados na forma de um órgão colegiado, de natureza transitória e deliberativa no âmbito da estrutura organizacional do poder executivo, e sua composição é formada por representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços.

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