Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.
Na hipótese de falecimento do responsável, conforme
informado pelo sistema e-TCE, com base no Sistema de
Controle de Óbitos (SISOBI) ou em outros sistemas
disponíveis na administração pública, o instaurador deve
buscar, por todos os meios disponíveis, as informações sobre
o espólio, o administrador provisório ou sobre os herdeiros.